Consultoria Ambiental e Licenciamento em Itabirito-MG

O que é a consultoria ambiental

A consultoria ambiental é o conjunto de serviços que coloca o seu empreendimento dentro da lei ambiental: licenciamento, regularização, estudos de impacto, gestão de resíduos e atendimento às condicionantes dos órgãos ambientais. Sem isso, o negócio fica exposto a multas, embargos, dificuldade de financiamento e até a impossibilidade de licenciar depois.

Em Itabirito e na Região Central de Minas Gerais, onde há forte atuação industrial e de mineração, o licenciamento ambiental é exigido com rigor. A Engeplena conhece os trâmites da SUPRAM / IDE-Sisema e das prefeituras da região, e conduz o processo do enquadramento à emissão da licença, economizando tempo e evitando o vai-e-volta de exigências.

Como funciona o processo

1. Diagnóstico. Levantamos a atividade, o porte e a situação legal do empreendimento e da área.
2. Enquadramento. Definimos a classe (1, 2, 3 ou 4), o tipo de licença e os documentos exigidos pelo órgão.
3. Estudos e coleta de dados. Elaboramos estudos ambientais, relatórios técnicos e levantamentos de campo quando necessários.
4. Protocolo. Montamos o processo, preenchemos os formulários e protocolamos junto ao órgão competente.
5. Acompanhamento. Respondemos exigências e condicionantes e acompanhamos a análise até a decisão.
6. Licença emitida. Você recebe a licença e um plano do que cumprir para mantê-la válida.

O que você recebe

• Licença Prévia (LP) — viabilidade ambiental do empreendimento;
• Licença de Instalação (LI) — autorização para construir/implantar;
• Licença de Operação (LO) — autorização para funcionar;
• Regularização de atividades existentes e termos de ajustamento;
• Estudos de impacto ambiental (RAP, PCA, RCA, EIA/RIMA conforme o porte);
• Outorga de uso de recursos hídricos e gestão de efluentes;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regularização de imóveis rurais;
• Plano de gerenciamento de resíduos e atendimento a condicionantes.

Normas e regulamentações

• Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981);
• Lei Estadual de Minas Gerais e normas do COPAM;
• Resoluções CONAMA aplicáveis à atividade;
• Deliberações Normativas do COPAM de licenciamento em MG;
• Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para imóveis rurais;
• Lei de Águas (Lei nº 9.433/1997) para outorgas;
• Legislação municipal de Itabirito e da cidade do empreendimento.

Para quem é este serviço

• Indústrias e atividades com efluentes ou emissões;
• Comércios e prestadores de serviço que precisam de licença municipal;
• Loteamentos e empreendimentos imobiliários com impacto ambiental;
• Propriedades rurais (CAR, reserva legal, outorga, regularização);
• Empresas com condicionantes a cumprir para renovar licenças;
• Quem precisa regularizar uma atividade existente que opera sem licença.

Cronograma estimado

Licenças de atividades de baixo impacto costumam sair entre 30 e 90 dias. Atividades de médio e grande porte, que exigem estudos ambientais, levam de 3 a 12 meses dependendo do órgão e da qualidade dos estudos. O cronograma é realista desde o início — sem promessas que o órgão não consegue cumprir.